Termos e Condições
Última atualização: 8 de julho de 2026
Estes termos regulam a utilização do Fólio ("serviço"). Ao criar conta ou usar o serviço, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.
1. O que é o serviço
O Fólio converte extratos bancários em ficheiros PDF para folhas de cálculo (Excel), no formato do TOConline ou num XLS geral. A extração é feita de forma automática a partir do conteúdo dos ficheiros que carregas.
2. Conta
Para usar o serviço podes precisar de criar uma conta. És responsável por manter as tuas credenciais em segurança e por toda a atividade realizada na tua conta. Deves fornecer um email válido e usar o serviço apenas se tiveres capacidade legal para o fazer.
3. Utilização aceitável
- Só podes carregar documentos que sejam teus ou que tenhas autorização para tratar.
- Não podes tentar contornar os limites, sobrecarregar, aceder indevidamente ou usar o serviço para fins ilícitos.
- Não podes revender ou automatizar o serviço de forma abusiva sem autorização.
4. Planos, limites e pagamentos
O serviço pode oferecer um plano gratuito com um número limitado de conversões e planos pagos com limites superiores. Os pagamentos, quando aplicáveis, são processados pelo Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. Os preços e limites podem ser alterados, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável.
5. Rigor dos resultados
O serviço faz o seu melhor para extrair os dados corretamente, mas a conversão é automática e pode conter erros ou omissões. Deves sempre verificar os resultados antes de os usar. O Fólio não presta aconselhamento contabilístico, fiscal ou financeiro, e não é responsável por decisões tomadas com base nos ficheiros gerados.
6. Propriedade intelectual
O serviço, a marca e o software pertencem ao Fólio. Os documentos que carregas e os ficheiros gerados são teus — não reivindicamos qualquer propriedade sobre eles.
7. Isenção de garantias
O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou de ausência de erros, na medida máxima permitida por lei.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Fólio não é responsável por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
9. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Podes cancelar a tua conta a qualquer momento contactando-nos.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca correspondente, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a respetiva data.
12. Contacto
Questões sobre estes termos? Escreve para suporte@ofolio.pt.